O prefeito David Almeida lançou, nesta sexta-feira, 21/2, o Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), um sistema inovador que promete transformar o processo de licenciamento urbano na cidade. A cerimônia aconteceu no auditório da Prefeitura de Manaus, na zona Oeste, com a presença do diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Carlos Valente, além de secretários municipais e outras autoridades.
Totalmente digital, auto declaratório, com taxas reduzidas e emissão em até duas horas, o novo alvará é voltado para construções unifamiliares, multifamiliares e edificações comerciais, industriais ou de serviços, desde que tenham até 750 metros quadrados e, no máximo, quatro pavimentos. A novidade deve impactar positivamente aproximadamente 52% dos processos em tramitação no Implurb que, hoje, levam em média 23 dias para a aprovação.
“A implementação do Alvará de Construção Mais Fácil se soma a outras ações da prefeitura voltadas para tecnologia e inovação, com o objetivo de transformar Manaus em uma cidade verdadeiramente digital. Vamos simplificar e agilizar a liberação dos alvarás de construção, contando com o apoio de engenheiros, arquitetos e técnicos, que serão capacitados para garantir eficiência no processo”, destacou o prefeito David Almeida.
O ACMF foi criado a partir da Lei Complementar 20/2022, sancionada pelo prefeito, que instituiu o licenciamento urbanístico na modalidade autodeclaratória para obras de baixo impacto. O sistema desenvolvido pelo Implurb passou por mais de 90 testes antes de ser disponibilizado ao público, garantindo que as regras estabelecidas pelo Plano Diretor de Manaus sejam cumpridas.
Agilidade
O novo modelo elimina grande parte da burocracia existente, uma vez que a responsabilidade passa a ser do profissional habilitado – engenheiros, arquitetos e técnicos cadastrados nos conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (Crea-AM), de Arquitetura (CAU-AM), além do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). Após a inserção dos dados do projeto no sistema, o próprio ACMF realiza a análise e, se aprovado, gera automaticamente o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Com o pagamento confirmado, o alvará é emitido digitalmente.
“A partir de hoje, essa expectativa muda. Com o Alvará de Construção Mais Fácil, obras de até 750 metros quadrados terão agilidade e menos burocracia. E tem mais: já estamos trabalhando para expandir este sistema para todas as obras e empreendimentos de Manaus”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.
Além da agilidade na liberação do documento, o ACMF também oferece 20% de desconto nas taxas para os requerentes que optarem pelo pagamento em parcela única. O benefício foi garantido pelo Decreto 5.750, assinado pelo prefeito, regulamentando a Lei Complementar 20/2022.
Outro ponto relevante do novo modelo é que reformas que envolvam aumento de volumetria, mas sem mudança de uso, também podem ser regularizadas pelo ACMF. No entanto, obras que necessitem de licenciamento ambiental, aprovação do Corpo de Bombeiros ou autorização do Comando Militar da Aeronáutica (Comaer) não estão contempladas. Imóveis tombados ou de interesse histórico também seguem fora do escopo do novo alvará.
Após o lançamento do ACMF, a prefeitura dará início a uma série de treinamentos internos e externos, voltados aos profissionais que atuam com licenciamento urbanístico na cidade. A ideia é garantir que engenheiros, arquitetos e técnicos compreendam o funcionamento do novo sistema e possam utilizá-lo com eficiência.
Com essa inovação, a Prefeitura de Manaus dá mais um passo rumo à digitalização dos seus serviços e à desburocratização dos processos, garantindo mais eficiência, rapidez e incentivo ao desenvolvimento urbano da capital.
