DestaquePolítica

STF reconhece Guarda Municipal como força integrante do sistema de segurança pública

Prefeitura de Manaus, com apoio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), destaca uma decisão histórica sobre a atuação das Guardas Municipais. Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada na última semana, a Corte consolidou a atuação da Guarda Municipal no policiamento preventivo e no combate à criminalidade, marcando um avanço significativo para a segurança pública no Brasil.

Nos últimos anos, a Guarda Municipal de Manaus passou por um expressivo crescimento, tanto em efetivo quanto em infraestrutura e armamento, reforçando sua capacidade operacional. Antes, a corporação contava com apenas 2 viaturas e 10 motocicletas modelo CG Cargo 125, além de não possuir nenhum armamento letal ou menos letal. O efetivo era composto por 358 servidores.

Já na gestão do prefeito David Almeida, a corporação passou a contar com 26 viaturas, 30 motocicletas modelo Sahara 300CC, além de 10 quadriciclos, ampliando significativamente sua mobilidade e presença em ações preventivas. Além disso, a instituição conta com 250 armas de fogo regulamentadas para uso dos guardas municipais, além de armamento menos letal, incluindo pistolas elétricas, pistolas de munição de elastômero e espargidores de pimenta.

O efetivo da GMM também foi reforçado, passando para 572 servidores, refletindo o investimento da Prefeitura na ampliação da segurança pública municipal, e esse número vai crescer. Já no segundo semestre de 2025, 150 novos guardas participarão do curso de formação, e em 2026, acontecerá um concurso público para 500 novos servidores.

A decisão do STF foi recebida com otimismo pelo prefeito David Almeida, que destacou o crescimento do trabalho realizado pela Guarda Municipal e enfatizou a importância de aumentar a segurança na cidade de Manaus.

 

“Na nossa gestão, temos esse compromisso de melhorar e aumentar a área de atuação da Guarda Municipal. Sabemos que o principal problema da nossa cidade é a segurança, que é de responsabilidade do governo do Estado. Todavia, não ficamos de braços cruzados e fizemos a nossa parte. Investimos, buscamos parcerias e conseguimos revolucionar a história da GMM, que por mais de 70 anos ficou esquecida. Agora, com essa decisão, não tenho dúvidas de que vamos colher ótimos frutos já nos primeiros meses deste ano, e quem ganha é a nossa população”, afirmou Almeida.

 

Respaldo legal

 

Até então, a jurisprudência já permitia que os guardas municipais realizassem patrulhamentos preventivos, abordagens e prisões em flagrante. No entanto, a ausência de uma decisão expressa do STF gerava incertezas sobre a extensão desses poderes. Agora, pela primeira vez, a Corte utilizou expressões como “policiamento preventivo” e “combate à criminalidade”, fortalecendo o papel das guardas municipais no cenário da segurança pública.

Para o secretário da Semseg, Alberto de Siqueira, essa decisão representa um avanço fundamental para a segurança das cidades.

 

“Essa decisão do STF é um divisor de águas. Agora, a Guarda Municipal pode atuar tanto preventivamente quanto no combate direto à criminalidade, desde que respeitadas as fundadas razões que regem as abordagens policiais. Isso confere uma maior autonomia e legitimidade ao trabalho desses profissionais, que já vinham exercendo um papel essencial na proteção da população”, afirmou o secretário.

 

Embora a Guarda Municipal ainda não esteja formalmente incluída no artigo 144 da Constituição Federal, que define os órgãos policiais, a decisão do STF abre caminho para que essa mudança ocorra em breve.

Segundo especialistas, a discussão sobre a criação de uma Polícia Municipal pode ganhar força nos próximos meses, consolidando de vez a presença da Guarda Municipal no sistema de segurança pública do país.

Com essa nova realidade, a Prefeitura de Manaus, em parceria com a Semseg, seguirá fortalecendo as estratégias de segurança urbana e ampliando a capacitação da Guarda Municipal, garantindo um serviço cada vez mais eficiente para a população.

 

Histórico da GMM

 

Criada no dia 15 de junho de 1949, por meio da Lei nº 132, a Guarda Municipal de Manaus inicialmente recebeu a denominação de Guarda Municipal de Parques e Jardins. Ao longo dos anos, sofreu inúmeras mudanças na sua estrutura e atuação. O primeiro concurso aconteceu em 1989 e o último em 2012.

A Emenda Constitucional nº 123, de 16 de junho de 2021, concedeu à Guarda Municipal o porte de arma de fogo, alterando o artigo 125 da Constituição Estadual. Já a EC nº 124, de 16 de junho de 2021, passou a tratar a Guarda Municipal como órgão de segurança pública. Em 23 de novembro desse mesmo ano, a Lei nº 2.811 instituiu a Corregedoria Geral e a Ouvidoria da GMM, órgãos permanentes, de apoio e execução da guarnição.

Ainda no âmbito municipal, a Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2021, dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, definindo-a como uma corporação uniformizada, destinada à proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, bem como à realização do patrulhamento preventivo e comunitário.

Com o advento da Semseg, Lei nº 2.817, de 6 de dezembro de 2021, na gestão do prefeito David Almeida, a GMM vem sendo priorizada. Além de passar a ter autorização para fazer uso de arma de fogo, algo inédito no Amazonas, os investimentos contemplam capacitação e aquisição de equipamentos, garantindo mais segurança e eficiência na atuação da Guarda Municipal.

 

Fonte: Prefeitura de Manaus

Mostrar mais

Artigos relacionados

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios