A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), instaurou um Procedimento Coletivo para apurar as causas e as consequências causadas pelo apagão que atingiu Manaus e algumas cidades da região metropolitana no último domingo (14).
O apagão, que teve início por volta das 13h56, causou transtornos à população, incluindo a interrupção de serviços essenciais, como energia elétrica, água e internet.
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Violação do CDC
Desta forma, a DPE-AM considera houve violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei 8.987/95, que garantem o fornecimento de serviço público regular, contínuo e eficiente.
Ação Pública e indenização
O defensor público Christiano Pinheiro da Costa adianta que a Defensoria também deve ajuizar uma Ação Civil Pública contra os responsáveis pelo apagão, exigindo o pagamento de indenização aos consumidores pelos danos causados e a adoção de medidas para evitar que novos apagões ocorram.
“Nosso objetivo é apurar as responsabilidades e os reflexos que esse apagão causou em toda a coletividade, como na questão da internet, telefonia e também em função do ocorrido com as subestações de captação de água. Então, todo esse procedimento é para apurar as responsabilidades e aparelhar uma futura ação civil pública que será ajuizada na Justiça estadual”, disse o defensor.
*com informações da DPE-AM
Foto: Allan Leão/DPE-AM
