Amazonas teve 127 casos de feminicídio julgados em 2024, de acordo com o novo painel de violência contra a mulher lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira, o que representa um crescimento de 226% desde o início da série histórica em 2020, quando foram julgados 39. O tempo médio para o primeiro julgamento desses processos foi de 397 dias, ou seja, mais de um ano de espera.
Dados do painel mostram o crescimento do número de casos de feminicídio julgados pelo judiciário amazonense. Em 2021, foram 70 processos; no ano seguinte, subiu para 124 casos; em 2023, caiu para 115 julgamentos; mas no ano passado voltou a subir para 127 processos decididos. Desse total, 92 decisões foram tomadas em primeiro grau e 35 em segundo grau. Este ano o TJ-AM já julgou três processos de feminicídio.
Até o dia 31 de dezembro do ano passado, haviam 294 casos pendentes de julgamento, com tempo médio de pendência de 937 dias, 43% maior que o nacional, de 652 dias. Hoje o total de processos chega a 308.
Desde o início da série histórica, o Amazonas registrou um aumento de 156% no número de novos processos de feminicídio. O total passou de 50 em 2020 para 128 em 2024, o maior já registrado. O mês que teve maior número registrado foi março do ano passado, com 17 novos casos.
Violência doméstica
Em números de casos de violência doméstica, o Judiciário do Amazonas julgou 28.556 ocorrências. Já em São Paulo, o estado mais populoso do Brasil, foram 47.181. Considerando que São Paulo tem mais de 44,4 milhões de habitantes e o Amazonas, 3,9 milhões, o total de casos julgados no Amazonas equivale a 60,52% do total de São Paulo. Além disso, a população paulista é 11 vezes maior do que a do Amazonas.
São Paulo possuía até 31 de dezembro de 2024 um total de 274 mil processos de violência doméstica, um volume 9 vezes maior que o do Amazonas. Apesar disso, o estado apresenta um tempo médio de espera menor, com 803 dias. Enquanto o Amazonas, que tinha 29.784 processos pendentes no mesmo período, registrou um tempo médio de 892 dias.
Quanto às medidas protetivas, no ano passado foram concedidas 15.804, um número 67,57% maior do que em 2020, que totalizaram 9.431. O mês que teve maior registro foi agosto de 2023, com 1.598, seguido de julho de 2024, que registrou 1.461 medidas.
O tempo médio entre o início do processo e a concessão de medida protetiva é de 3 dias.
Pendência
No Brasil são 12.355 processos de feminicídio pendentes de julgamento. Dos que foram julgados esse ano, são 489. Somente no mês de janeiro, 677 novos processos foram registrados.
Segundo os dados da plataforma, o tempo médio pendente dos 12.355 processos é de 739 dias, mais de dois anos. Dos casos que já foram julgados, a demora para o primeiro julgamento foi em média de 346 dias.
No Amazonas, o total de processos pendentes este ano é de 308 casos, com tempo médio pendente de 911 dias. Somente 3 casos foram julgados agora em 2025, com um tempo médio do primeiro julgamento de 354 dias.
Mais de 10 mil casos julgados
A Justiça brasileira julgou 10.991 processos de feminicídio, morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, em 2024 em todo o País. Esse é o maior número desde 2020, quando se iniciaram os registros do novo Painel Violência Contra a Mulher, do CNJ.
De acordo com dados do painel, em 2024, o aumento de casos de feminicídio julgados foi de mais de 225% (10.991) em comparação com 2020 (3.375). O número de casos novos em 2024 também aumentou: foram 8.464 processos registrados no total. Ainda assim, o número de casos julgados superou o de novos casos para aquele ano.
Em relação aos casos de violência doméstica, que incluem crimes previstos na Lei Maria da Penha e descumprimento de medidas protetivas, entre outros; os casos novos que chegaram à Justiça ultrapassaram o quantitativo de 966.785. Já os casos julgados para esses tipos de crime alcançaram o dígito de 596.309. O total de casos de violência doméstica pendentes até o fim de 2024 correspondeu a 1.297.142.
A quantidade de medidas protetivas solicitadas também foi expressiva. Ao todo, 831.916 movimentos processuais foram registrados na Justiça em 2024. Desse total, 582.105 foram decisões pela concessão da proteção à vítima. Já as medidas denegadas corresponderam a 51.423, enquanto as prorrogadas 53.771, e as revogadas 143.247, para o mesmo período.
O tempo médio entre o início do processo e a data da primeira concessão ou denegação da medida é de cinco dias, conforme apontam os dados. Em 2020, quando a informação passou a ser registrada , o tempo médio para a análise era de 16 dias, uma eficiência correspondente a 11 dias ao longo dos anos.
Os dados podem ser consultados de forma temática, para todo o país, com a possibilidade de filtrar as informações por tribunal, grau, órgão julgador, município, entre outros.
